Boa Tarde!
A leitora Alice, pediu: "Você poderia explicar melhor o que é tributação progressiva e tributação regressiva?"
O que é importante saber é qual a natureza da previdência e qual o órgão que regula. A previdência complentar (tanto a fechada quanto a aberta) é regulamentada pela SUSEP, Superintência de Seguros Privados, que é subordinada ao Sistema Financeiro Nacional. Quanto a natureza temos dois aspectos: em caso de morte do titular do plano, a previdência é tratada como seguro, então por isso, os beneficiários ficam isentos de pagar o ITCD, que é um imposto estadual, no caso do Espírito Santo o valor é 4%, imagine só! Seus beneficiários ficam livres de pagar 4% sobre o total, mas pagam IR. Quando trata-se de aposentadoria, saques parciais e totais a previdência é tratada somente como renda, daí o imposto sobre a renda. Certo?
O ideal, numa economia "perfeita", é que as pessoas sacassem o mínimo possível dos fundos que compõem a previdência privada, porque desta forma as instituições que comercializam o produto teriam um valor certo todos os dias para administrarem; porém como a economia não é perfeita há saques por um motivo ou outro. A tributação sempre existiu, só que tornou-se mais rígida e definida, justamente para inibir saques aleatórios. Muitas pessoas usavam a previdência como um investimento e sacavam o dinheiro várias vezes. Isso prejudica o futuro de quem realmente quer se aposentar e dificulta a administração dos fundos. Justamente com o intuito de inibir os saques aleatórios, o governo junto à Susep, regulamentaram os planos de previdência complentar bem como sua tributação, com isso forçaram uma melhora na comercialização do produto. Hoje um bom consultor vende da forma correta, como: Plano de Previdência Privada Complementar (Fechado ou Aberto), e não como investimento.
Desta forma, o produto é de longo prazo e deve ser pensado assim, tanto para quem vende, tanto para quem compra. OK?
E a tributação?
Para atender os diversos perfis o Governo Central, juntamente com instituições competentes, elaborou dois tipos de tributação: progressiva compensável e regressiva definitiva. Exemplo: se você for um jovem de 25 anos, autônomo (médico, dentista, advogado...), o ideal é que pense desde já na sua aposentadoria. Você pode fazer isso aplicando seu dinheiro em poupança, CDB, fundos de investimentos, ações... porém a aposentadoria não é caracterísitica destes produtos, com eles você não terá benefício fiscal para abater na base de cálculo do IR, seus herdeiros não ficarão isentos de pagar o ITCD em caso do seu falecimento, seus beneficiários só poderão ser herdeiros legais, todo mês de maio e novembro você terá que pagar IR sobre os rendimentos no caso de fundos e outros produtos e sua "aposentadoria" teria que contar com sua disciplina, sangue frio e com um bom montante para efetuar saques mensais aos 65 anos (por exemplo), sem comprometer seu capital.
Complicado? Vamos voltar ao exemplo do jovem autônomo de 25 anos. Hoje, esse jovem aufere renda mensal de R$ 5.000,00; porém ele não tem estabilidade. Ou seja, nos dias que não trabalha, não ganha. Quando isto acontece fica mais difícil este jovem separar uma reserva de R$ 400,00 por mês para qualquer aplicação que seja, pois ganhou menos e tem que arcar com outras coisas, certo? Quando se é jovem tudo bem, agora imagine que a doença o acomete quando já estiver com uns 70 anos. Se ele não guardou o dinheiro, não receberá e provavelmente com essa idade os gastos serão maiores.
Pronto, você concordou em adquirir uma Previdência Privada do Banco XYZ. Na hora da contratação supomos que você escolheu a tributação Regressiva Definitiva e a idade de aposentadoria de 65 anos. Passados os anos, hoje com 65 anos, você nunca efetuou um saque na sua previdência, o Banco XYZ vai convocá-lo ou você mesmo procurará para aposentar-se. Neste grande dia você poderá escolher sacar o montante, aposentar-se por tempo determinado ou aposentar-se por tempo indeterminado, chamado de aposentadoria vitalícia. No nosso caso vamos supor que você escolha a aposentadoria vitalícia. De acordo com o que aconteceu no cenário econômico dos últimos 40 anos (65 - 25 = 40 anos), você terá X % de rentabilidade, mas uma coisa é certa, o valor que receberá terá 10% de IR na fonte, porque o prazo do dinheiro que você receberá mês a mês estará aplicado a mais de 10 anos.
Supondo o mesmo caso, que a tributação escolhida seja a progressiva compensável, você pagará 15% sobre o montante recebido mês a mês, porém na DIRPF do ano seguinte tudo que recebeu no ano vigente será declarado como Renda Recebida de Pessoa Jurídica e se você tiver outras rendas (INSS, previdência fechada da sua empresa ou ainda receba alguma coisa como autônomo), com certeza terá que pagar IR a maior, podendo chegar à alíquota de 27,5%. A não ser que um milagre tributário aconteça e nossos governantes alterem a tabela de IR para menos futuramente.
Alice, espero que tenha sanado algumas dúvidas, mas o assunto é muito extenso. Se quiser coloque um caso hipotético que talvez você venha a passar por ele, que nós tentaremos chegar a uma resposta juntas.
Abraços.